Esta cartilha, elaborada pelo Ministério das Comunicações do Governo Federal, tem como objetivo fornecer orientações sobre a identificação, prevenção e combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Destinada a servidores, empregados, estagiários, prestadores de serviços e demais colaboradores, a cartilha aborda:
- Conceitos: Define assédio moral e sexual, diferenciando-os de outras situações como conflitos esporádicos e uso legítimo de ferramentas de gestão.
- Formas e Tipos: Apresenta as diversas formas de assédio (vertical, horizontal, misto) e os tipos de assédio sexual (chantagem, intimidação), esclarecendo que o assédio sexual não se limita ao contato físico.
- Exemplos: Oferece exemplos práticos de condutas que podem configurar assédio moral e sexual, assim como atos que não caracterizam assédio.
- Consequências: Discute as consequências do assédio para a vítima (problemas de saúde mental e física), para a organização (prejuízo à imagem, queda na produtividade) e as possíveis responsabilizações administrativas, civis e criminais do assediador.
- Prevenção: Sugere medidas preventivas como a criação de uma cultura de participação e diálogo, a definição clara das atribuições dos cargos e funções, a capacitação de líderes e gestores e a organização de eventos sobre o tema.
- O que Fazer: Orienta a vítima e a testemunha sobre como agir diante de uma situação de assédio, incluindo a importância de repudiar a conduta, coletar provas e buscar apoio.
- Como Denunciar: Explica os procedimentos para denúncia, desde a coleta de provas até o registro formal da denúncia, seja pela via hierárquica ou pela ouvidoria, e o uso da plataforma Fala.BR ou ainda ao Sinprofe.
A cartilha enfatiza a importância da denúncia e da punição para a mudança da cultura institucional e a criação de um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso.
Clique aqui e baixe a cartilha.
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