Enquanto prefeituras pelo país pagam 14º salário, gestão Otoniel Teixeira deve fechar 2025 aplicando apenas 61% da verba na folha; sindicato protocolou ofício exigindo a imediata partilha dos recursos
SINPROFE – O Sindicato dos Professores, Professoras e Especialistas em Educação da Rede Pública Municipal (SINPROFE) protocolou, nesta sexta-feira (05), o Ofício nº 43/2025 no Gabinete do Prefeito, reivindicando oficialmente o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo a entidade, o município acumula uma sobra que pode chegas a mais de R$ 106 milhões, valor que pode ser convertido em abono ou 14º salário para os profissionais da educação, em respeito à legislação federal.
O levantamento técnico que sustenta o pedido aponta que Barreiras deve encerrar 2025 com R$ 273.282.909,75 recebidos do Fundeb. Contudo, as despesas projetadas com a folha – incluindo reajustes e remuneração do pessoal de apoio – somam R$ 167.120.893,13.
Esse cenário indica que a gestão municipal deverá aplicar apenas 61,15% dos recursos na valorização do magistério, percentual inferior ao mínimo de 70% estabelecido pela Lei Federal 14.113/2020 (Novo Fundeb). A diferença amplia o risco de questionamentos jurídicos e reforça a urgência do rateio para prevenir eventuais configurações de improbidade administrativa.
Dignidade para as famílias e impacto na economia local
Para além das exigências legais, a presidente do SINPROFE, Maria Aparecida Pessoa Souza, destaca o efeito social e econômico que a liberação dos recursos teria sobre a cidade. Para ela, o rateio é mais que um direito: é um instrumento de dignidade e desenvolvimento.
“Não estamos lutando apenas por planilhas ou percentuais. Estamos falando da dignidade de pais e mães de família que dedicaram o ano inteiro à educação de Barreiras. Esse abono significa um Natal mais farto, o pagamento de dívidas acumuladas e o reconhecimento merecido aos nossos educadores”, afirma.
A presidente ressalta ainda o impacto direto no comércio local:
“Quando o professor é valorizado, a cidade inteira ganha. Esse dinheiro não vai para fora; ele é gasto aqui. É um recurso que vai direto para o supermercado, para a loja de roupas, para o prestador de serviços. Segurar essa verba é prejudicar não só o servidor, mas enfraquecer o próprio comércio local neste fim de ano.”
A urgência do Ofício nº 43/2025
No documento encaminhado ao prefeito Otoniel Teixeira, o sindicato lembra que os recursos do Fundeb têm natureza anual e devem ser executados dentro do mesmo exercício financeiro.
“O objetivo dessa regra é garantir a aplicação contínua e tempestiva dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, evitando o acúmulo de verbas de um ano para o outro sem a devida utilização”, registra o texto, destacando ainda a rigorosa fiscalização exercida pelos Tribunais de Contas.
Isonomia e valorização: o exemplo vizinho
Enquanto professores de Barreiras aguardam uma posição do Executivo municipal, outras cidades brasileiras avançam na valorização da categoria. Em Queimadas (BA), a prefeitura autorizou o pagamento histórico de R$ 20.975,00 por profissional. Já em Goiânia (GO), o prefeito Sandro Mabel encaminhou projeto para conceder bônus de até R$ 10 mil, justificando que “esse dinheiro estava sendo desperdiçado e hoje vem para o bolso dos servidores”.
Movimentos semelhantes também ocorrem em Itapajé (CE) e São Raimundo Nonato (PI), onde gestores já anunciaram rateios e pagamentos de 14º salário.
Para o SINPROFE, o saldo superior a R$ 106 milhões comprova que Barreiras tem plena capacidade financeira para adotar medidas semelhantes. A entidade afirma que o recurso pertence à educação e deve retornar aos profissionais que sustentam o funcionamento da rede municipal.
O sindicato aguarda o deferimento do pedido com a “maior brevidade possível”, reforçando que a correta aplicação do Fundeb é obrigação legal e também moral.
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