Mobilização histórica: Sinprofe pressiona Câmara de Barreiras por rateio urgente e transparência do Fundeb

Em visita institucional, direção do sindicato cobra apoio dos vereadores para votação imediata de projeto que autoriza o rateio das sobras do fundo e alerta para a falta de informações oficiais sobre a destinação dos recursos

SINPROFE – A Câmara Municipal de Barreiras recebeu, nesta terça-feira (16), representantes do Sindicato dos Professores, Professoras e Especialistas em Educação do Município de Barreiras (SINPROFE), em uma mobilização institucional voltada à cobrança pela imediata autorização do rateio das sobras do Fundeb e por maior transparência na aplicação dos recursos. A comitiva foi liderada pela presidente Maria Aparecida Pessoa e pela vice-presidente Arizângela de Arimatéia Farias Mendonça, que buscaram o apoio formal dos vereadores para a aprovação de um Projeto de Lei que permita o pagamento ainda neste exercício financeiro.

Segundo o sindicato, caso o rateio seja autorizado, o benefício não se restringirá aos professores.

“A legislação determina que, no mínimo, 70% dos recursos do Fundeb sejam aplicados na remuneração dos profissionais da educação, o que inclui professores e demais trabalhadores que atuam nas escolas”, afirmou Maria Aparecida Pessoa.

Ela acrescentou que os valores que excederem esse percentual devem ser distribuídos sob a forma de abono.

“O que ultrapassar esse limite legal precisa ser rateado entre os profissionais da educação, conforme estabelece a lei”, completou.

A presidente do Sinprofe também cobrou esclarecimentos da gestão municipal sobre a execução orçamentária do fundo.

“O sindicato não dispõe dessa documentação. Precisamos saber exatamente quais valores foram recebidos, quanto foi gasto e se existe saldo. Por isso estamos buscando o apoio dos vereadores, para que a Câmara exija formalmente essas informações do Executivo”, declarou.

Maria Aparecida criticou ainda a postura do governo municipal de condicionar o pagamento do rateio à existência de decisão judicial. Segundo ela, a exigência contrasta com condutas anteriores da própria gestão.

“Em outras situações, como no caso dos precatórios, não houve o mesmo rigor, e a própria gestão reconheceu desvio de finalidade na aplicação de recursos da educação”, afirmou.

A vereadora Delma Pedra destacou que o Projeto de Lei busca garantir segurança jurídica ao rateio do FUNDEB no município e defendeu a urgência da votação diante do fim do exercício financeiro

O debate no Legislativo teve bastante destaque no Projeto de Lei de autoria da vereadora Delma Pedra, que busca regulamentar o rateio no âmbito municipal. A parlamentar explicou que a proposta visa dar segurança jurídica ao procedimento.

“A legislação nacional já garante esse direito. O projeto serve para regulamentar no município e impedir qualquer alegação de ausência de amparo legal”, disse.

Delmah também ressaltou a urgência da tramitação.

“O dia 20 marca o encerramento do exercício financeiro, e os profissionais têm pressa. Vou dialogar com a presidência para que o projeto seja apreciado o quanto antes”, declarou.

O presidente da Câmara, Yure Ramon, expôs o impasse entre Legislativo e Executivo e alertou: se confirmada a utilização dos recursos do rateio que não seja para a educação, o cenário se torna ainda mais grave

O presidente da Câmara, vereador Yure Ramon, reconheceu as limitações enfrentadas pelo Legislativo diante da resistência do Executivo.

“É uma iniciativa que parte do Legislativo, porque o Executivo, até o momento, não demonstrou disposição para encaminhar essa matéria”, afirmou. Durante a reunião, Yure trouxe à tona uma informação que aumentou a apreensão dos presentes. “Há relatos extraoficiais de que os recursos que deveriam compor o rateio já teriam sido utilizados. Se isso se confirmar, a situação é ainda mais grave”, alertou.

Os vereadores apresentaram encaminhamentos distintos, porém complementares, sobre a melhor estratégia para provocar uma resposta do Executivo. O vereador João Felipe defendeu o acionamento do Judiciário.

“A Câmara pode formalizar a cobrança, exigir resposta e, diante da omissão, ingressar com mandado de segurança. O próprio prefeito declarou publicamente que só efetuará o pagamento mediante decisão judicial”, afirmou.

Além do rateio, a visita do Sinprofe ampliou o debate sobre a situação estrutural da educação no município. Maria Aparecida alertou para o que classificou como prejuízos acumulados na área.

“Barreiras tem sofrido perdas significativas na educação. Não há uma proposta curricular oficial aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, o que compromete a qualidade do ensino”, disse.

Ela também criticou a falta de condições para a Educação em Tempo Integral.

“Foram mais de R$ 5 milhões destinados ao programa, mas as escolas não dispõem de estrutura mínima para sua execução”, completou.

A dirigente sindical também questionou a atuação do Conselho do Fundeb.

“O conselho precisa funcionar de forma efetiva. Sem fiscalização, os recursos deixam de cumprir sua finalidade”, afirmou.

A expectativa imediata do Sinprofe é a aprovação do Projeto de Lei apresentado por Delmah Pedra.

“Esperamos que os vereadores abracem essa causa e contribuam para que essa situação seja resolvida ainda neste ano”, disse Maria Aparecida.

Caso o Executivo mantenha a postura de ignorar os ofícios e se confirme a informação de que os recursos foram integralmente utilizados, o sindicato admite recorrer à Justiça. Ainda assim, a presidente ressaltou que a entidade prioriza uma solução negociada e política.