SINPROFE alerta para precarização e cobra concurso público: 60% dos professores da rede municipal de Barreiras são contratados

Dados recentes divulgados pela imprensa e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) revelam um cenário alarmante de rotatividade e elevadas contratações temporárias no serviço público municipal, impactando diretamente a educação. Aproximadamente 60% dos professores são contratados, desconsiderando a meta de 70% de efetivos prevista na Lei nº 13.005/2014, e o sindicato denuncia os graves reflexos na qualidade do ensino

SINPROFE – O Sindicato dos Professores e Especialistas em Educação da Rede Pública de Ensino de Barreiras (SINPROFE) manifesta profunda preocupação com a precarização da rede municipal de ensino, evidenciada pelo alto percentual de professores contratados. Dos 2.115 docentes em atuação, 1.207 (quase 60%) são temporários. Essa realidade, que desconsidera as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), é agravada pela ausência de concursos públicos regulares, uma vez que o último certame ocorreu em 2023.

Recentemente, a imprensa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) divulgaram dados oficiais que apontam para uma alta rotatividade de servidores, com 82 baixas no quadro efetivo e 33 cessões para outros órgãos entre janeiro e outubro de 2025. A Secretaria Municipal de Educação concentrou 61% dessas baixas, com 76% delas sendo aposentadorias, 22% pedidos de exoneração e 2% posse em outros cargos. Dentre as saídas, 49 foram de professores e professoras. Esses números indicam um envelhecimento da força de trabalho e uma ausência de reposição de quadros efetivos, com a substituição de vagas por contratos temporários.

Raio-X da precarização na Rede Municipal de Ensino de Barreiras:

Indicador	Número	Percentual	Meta do PNE (Professores Efetivos)
Total de Professores em Atuação	2.115	100%	–
Professores Contratados (Temporários)	1.207	~60%	–
Professores Efetivos (Concursados)	908	~40%	Mínimo 70%
Baixas na Secretaria de Educação (2025)	50	61% do total de baixas	–
– Aposentadoria	38	76%	–
– Pedido de Exoneração	11	22%	–
– Posse em Outro Cargo	1	2%	–
Professores entre as Baixas na Educação (2025)	49	49% das baixas na Educação	–

Ana Vieira, tesoureira do SINPROFE, detalha os prejuízos dessa política:

“Um número tão elevado de professores contratados acarreta uma série de problemas para a educação. Temos a precarização das condições de trabalho, com a instabilidade afetando a saúde ocupacional; o sucateamento da educação pública pela rotatividade e falta de continuidade pedagógica; e um ensino que é diretamente prejudicado pela descontinuidade nos processos de ensino-aprendizagem. O PNE prevê a valorização dos profissionais da educação, mas na prática, vemos um cenário que vai na contramão desse propósito.”

Maria Aparecida Pessoa, presidenta do SINPROFE, entidade filiada à CNTE, reforça a crítica, enfatizando a necessidade de um olhar atento às questões estruturais e de carreira.

“A educação pública de qualidade é um direito de todos, e isso passa necessariamente por termos professores concursados, com estabilidade, formação continuada e condições dignas de trabalho, incluindo um plano de carreira justo. O grande número de contratados, muitas vezes com salários inferiores e sem os mesmos benefícios, afeta diretamente a motivação e a permanência desses profissionais na rede, gerando um ciclo de desvalorização que impacta toda a comunidade escolar. O PNE estabeleceu metas importantes, como a de ter, no mínimo, 70% dos profissionais do magistério em cada rede pública de ensino com vínculo estável por meio de concurso público até o fim de sua vigência. Infelizmente, essa meta parece distante da realidade em Barreiras. Precisamos que o poder público municipal priorize concursos públicos regulares e invista na carreira docente, como preconiza o PNE, garantindo um futuro melhor para a educação em Barreiras”, afirma Maria Aparecida.

O SINPROFE também ressalta que os dados da imprensa evidenciam um problema estrutural na gestão de pessoal do município, com a priorização de vínculos temporários em detrimento de concursos efetivos, gerando insegurança jurídica e administrativa. O sindicato lembra que o PNE, em sua meta 16.e, prevê que, no mínimo, 50% dos concluintes de cursos de pedagogia e licenciaturas alcancem um padrão de desempenho adequado no ENADE até o quinto ano de vigência do plano, e que 70% atinjam esse patamar até o final do decênio. Além disso, a meta 16.f do PNE visa formar 70% dos docentes da educação básica em pós-graduação até o último ano de vigência do plano. O sindicato cobra o cumprimento dessas metas, essenciais para a qualificação e valorização do corpo docente.

O SINPROFE reafirma seu compromisso com a luta pela valorização dos profissionais da educação e pela garantia de uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos os estudantes barreirenses, pautando suas ações no cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas pelo PNE e cobrando das autoridades municipais ações efetivas para reverter o quadro de precarização.