SINPROFE alerta: Reforma Administrativa não pode significar o desmonte do Estado nem o enfraquecimento dos direitos dos servidores

Entidade sindical defende que a modernização do serviço público deve priorizar valorização profissional, estabilidade e fortalecimento das políticas públicas – e não abrir caminho para privatizações e precarização do trabalho docente

SINPROFE – O Sindicato dos Professores, Professoras e Especialistas em Educação da Rede Pública de Ensino do Município de Barreiras (SINPROFE) vê com profunda preocupação o rumo das discussões sobre a Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional. A entidade alerta que, sob o discurso de modernização e eficiência, o projeto pode significar um verdadeiro desmonte do Estado brasileiro, atingindo em cheio os serviços públicos essenciais, entre eles a educação.

Para o SINPROFE, a proposta traz o risco de enfraquecer o papel do Estado como garantidor de direitos sociais, ao priorizar a lógica do mercado e abrir espaço para privatizações e terceirizações.

“É preciso deixar claro: reformar não pode ser sinônimo de retirar direitos. O serviço público é patrimônio do povo brasileiro, e o servidor é o elo entre o Estado e o cidadão”, pontua a direção do sindicato.

A entidade sindical destaca que as mudanças em debate – como a ampliação dos contratos temporários, a flexibilização da estabilidade e a possibilidade de diferentes regimes de contratação – podem gerar insegurança jurídica e institucional. Na prática, isso enfraquece a autonomia do servidor e compromete a continuidade das políticas públicas.

Segundo o SINPROFE, a estabilidade é um instrumento de proteção à sociedade, e não um privilégio. Ela garante que o servidor possa cumprir seu papel com independência e compromisso ético, sem pressões políticas ou econômicas.

“Sem estabilidade e carreira, não há valorização nem qualidade na educação pública. O que se abre é o caminho da precarização e do adoecimento”, adverte o sindicato.

O SINPROFE também chama atenção para o impacto que a reforma pode causar nas condições de trabalho e na carreira docente. A substituição de concursos por contratações temporárias tende a ampliar a rotatividade e o assédio, enfraquecendo o vínculo entre escola e comunidade. Além disso, as medidas de contenção fiscal podem afetar diretamente o cumprimento do piso salarial, os planos de carreira e as políticas de formação continuada.

Em nota, o SINPROFE reforça que qualquer proposta de reforma deve ser construída de forma democrática, com a participação dos servidores, sindicatos e da sociedade civil.

“Não se pode reformar o Estado sem ouvir quem o faz funcionar. A educação pública, por exemplo, não precisa de cortes, mas de investimento e valorização profissional”, defende a entidade.

O sindicato convoca seus filiados e toda a categoria a permanecerem atentos e mobilizados. A entidade apoia a construção de uma agenda conjunta com outras representações do funcionalismo, fortalecendo a resistência às tentativas de fragilizar o serviço público.