Sinprofe protocoliza novo Ofício e reforça cobrança por solução para o rateio de sobras do FUNDEB

Novo documento formaliza ao prefeito a urgência da partilha das sobras do Fundeb, reafirma o compromisso com o diálogo institucional e solicita um desfecho administrativo dentro do prazo legal

Sinprofe encerra rito administrativo e aguarda decisão sobre o rateio do FUNDEB

SINPROFE – O Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Professores, Professoras e Especialista em Educação da Rede Pública de Ensino do Município de Barreiras (SINPROFE) protocolou, nesta quarta-feira (17), um novo e formal ofício junto à Prefeitura Municipal, direcionado ao prefeito Otoniel Teixeira reforçando a cobrança por uma solução administrativa para o Rateio das Sobras do Fundeb. O documento, registrado sob o número de protocolo 36747/2025, reafirma o pleito apresentado anteriormente por meio do Ofício nº 43/2025, no qual o sindicato apontou a existência de uma sobra projetada superior a R$ 106 milhões e destacou a necessidade de medidas que assegurem o cumprimento do índice constitucional de aplicação dos recursos na folha de pagamento.

A luta do Sinprofe pela apuração correta dos valores do Fundeb não é recente. Ainda em meados de 2025, o sindicato deu início a um trabalho técnico próprio ao contratar uma empresa especializada para levantar estimativas sobre a aplicação dos recursos e identificar possíveis sobras, antecipando um debate que hoje ganha centralidade na agenda administrativa do município. A iniciativa reforça o empenho da entidade em tratar o tema com responsabilidade, base técnica e compromisso com a legalidade.

Ao protocolar uma nova peça formal, o Sinprofe busca esgotar todas as instâncias de negociação administrativa antes do encerramento do exercício financeiro. A entidade sindical renova sua confiança no diálogo institucional e na capacidade da gestão municipal de atender a uma demanda que já conta com amplo respaldo da Câmara de Vereadores, evitando prejuízos tanto aos servidores quanto à própria administração pública.

Histórico de transparência e unidade para fundamentar o pedido

O novo protocolo não se configura como um ato isolado, mas como a etapa final de um processo de negociação conduzido de forma técnica, transparente e amparada por fundamentos legais. A sequência de informes divulgados pelo Sinprofe evidencia a consistência com que a pauta do Rateio do Fundeb vem sendo tratada:

Fundamentação Técnica: A cobrança institucional por transparência na aplicação dos recursos e o início da pressão política foram registrados no informe “Mobilização histórica: Sinprofe pressiona Câmara de Barreiras por rateio urgente e transparência do Fundeb”.
Base Legal e Financeira: A reivindicação ganhou solidez com a divulgação dos dados técnicos sobre a sobra projetada e o protocolo do ofício inicial, conforme publicado em “Com sobra projetada de R$ 106 milhões no Fundeb, SINPROFE cobra rateio em Barreiras e alerta para descumprimento do mínimo legal”.
Chamado à Mobilização: A categoria foi convocada a acompanhar e pressionar o debate legislativo na Câmara Municipal, conforme o texto “URGENTE: Sinprofe convoca categoria para lotar a Câmara nesta terça em defesa do rateio do Fundeb”.
Vitória Institucional: A mobilização resultou no apoio unânime do Legislativo, que aprovou Moção de Apoio e reforçou a cobrança ao Executivo, como noticiado em “SINPROFE MOSTRA FORÇA: Câmara aprova por unanimidade Moção de autoria de João Felipe e vereadores cobram rateio imediato das sobras do FUNDEB”.

Com o novo ofício, o sindicato formaliza o encerramento do rito administrativo e evidencia a urgência de uma manifestação por parte do Executivo. A diretoria destaca que toda a documentação reunida ao longo do processo reforça a legalidade e a legitimidade da reivindicação.

O Sinprofe reafirma estar plenamente empenhado nesta luta, que, se acolhida pela gestão municipal, beneficiará todos os trabalhadores da rede pública municipal de Barreiras, ao mesmo tempo em que contribuirá para o fortalecimento da economia local neste final de ano.

A presidenta do Sinprofe, Maria Aparecida Pessoa, reforça o caráter institucional da iniciativa e o compromisso histórico da entidade com a defesa dos servidores:

“O novo ofício que protocolamos reafirma que nossa prioridade sempre foi a construção de uma solução administrativa para o Rateio do Fundeb. Desde meados de 2025, investimos em estudos técnicos próprios para apurar os valores com responsabilidade e transparência, garantindo que o debate fosse feito com base em dados concretos. Trata-se de uma reivindicação legítima e de um recurso que pertence à categoria.”

“Vivemos agora um momento decisivo. Acreditamos que uma decisão administrativa responsável é o caminho mais adequado, tanto para os servidores quanto para o município. Esperamos que a gestão acolha nosso pleito, respeite a legislação vigente e reconheça o trabalho de todos os trabalhadores da rede pública municipal, evitando a necessidade de acionamento de outras instâncias”, concluiu a presidenta.